Ministro diz que decisão sobre salário-mínimo não sai amanhã

Presidente da Abrat aplaude decisão do TST sobre grávidas

STF reafirma que só União legisla sobre energia nuclear

A decisão unânime acompanhou o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, para, em conseqüência, declarar a inconstitucionalidade do dispositivo.

Firmado acordo sobre proibição de nepotismo nos três Poderes

Direto do Plenário: STF retoma julgamento sobre aumento do Cofins

Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT

José Arnaldo solicita informações sobre pedido do juiz Ali Mazloum

Lélio Bentes fala sobre legislação de combate ao trabalho escravo

TST mantém decisão que nega FGTS sobre honorários de advogado

Os honorários de sucumbência (pagos pela parte perdedora da ação judicial) não integram o salário ou a remuneração e não podem, portanto, ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários.

Reparação de dano moral e material. Ato ilícito.

Venda. Promessa de financiamento. Recurso desprovido.

Decreto nº 7.204, de 8 de junho de 2010.

dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XXVI Exame da Ordem Unificado - 2018

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mudança na alíquota do IPTU/TLP depende de atualização do cadastro junto ao DF

A Decisão foi unânime.

Juiz determina desocupação da Chácara Bela Vista situada no Lago Norte

Ocupantes que desobedecerem a determinação serão penalizados a pagar multa no valor de R$ 20 mil reais por cada infração

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

Tessituras ao Reconhecimento da Responsabilidade Subsidiária do Município pela regularização dos loteamentos à luz do painel jurisprudencial do STJ

Em uma primeira plana, o tema concernente à intervenção do Estado na propriedade decore da evolução

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789, DE 25 DE JULHO DE 2017

dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Recurso de revista. Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90.

Esta C. Corte já se manifestou sobre a matéria, firmando entendimento acerca da existência de

A crise no sistema de nulidade diante da Súmula 14 e do Anteprojeto do Código de Processo Penal

texto decorre de estudos sobre a Constituição Federal e seu reflexo no Direito e Processo Penal Brasileiro.

Lei nº 11.452, de 7/02/07

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no